Requerimentos

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Atas

 Cópias autenticadas de atas e deliberações

 

Avenças para o Parque de Estacionamento Subterrâneo

 

 Requisição de cartão para estacionamento subterrâneo

 

Bolsas de Estudo

 Atribuição de Bolsa de Estudo

 

 Declaração de Bolsa de Estudo

 

Cemitério

 Aquisição de Terreno e Ossário (mais que um requerente)

 

 Aquisição de Terreno e Ossário

 

 Averbamento de Alvará (mais que um requerente)

 

 Averbamento de Alvará

 

 Colocação de Epitáfio

 

 Inumação, Cremação, Transladação e Exumação

 

 Revestimento do Coval

 

Concessão de Cartão de Estacionamento de Morador  - Zona A

 Concessão de cartão de estacionamento de morador - zona A

 

Concessão  de Título de Morador para Estacionamento no Piso - 2 do Parque de Estacionamento Subterrâneo

 

 Requerimento

 

 Condições de Acesso e Utilização do Título de Morador

 

 Folheto Informativo Título de Morador

 

Diversos

 Firmas

 

 Individuais

 

Esplanadas

 Licenciamento Zero - Ocupação do Espaço Público

 

 Guia para Aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)

 

Grossistas

 Concessão e Renovação de Cartão (Firmas)

 

 Concessão e Renovação de Cartão (Individuais)

 

Indemnização por danos causados

 Indemnização por danos causados

 

Licenças de Espectáculos

 

 Diversão Provisória Acidental

 

 Licença de Recinto Improvisado

 

 Licença de Recinto Itinerante

 

 Licença de Ruído

 

 Diversão Provisória

 

 

Publicidade em Viaturas

 Publicidade em Viaturas (Firma)

 

 Publicidade em Viaturas (Individual)

 

Transporte

 Transportes Escolares - Pedido de Subsídio

 

       Pedido de Transporte

 

Venda Ambulante

 Concessão e Renovação de Cartão de Venda Ambulante