REQUERIMENTO PARA INUMAÇÃO, CREMAÇÃO, TRANSLADAÇÃO E EXUMAÇÃO

AGÊNCIA:

REQUERENTE: Nome Telef/Telm Morada C.P. Documento Identificação (1) nº Passaporte nº Contribuinte Vem, na qualidade de (2), e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-Lei nº 411/98 de 30 de Dezembro, requerer a (3) Inumação do Cadáver Exumação do Cadáver Cremação das Ossadas Cremação do Cadáver Transladação do Cadáver Transladação das Ossadas Às horas do dia de de , No Cemitério/Centro Funerário de: FALECIDO: Nome Estado Civil à data da morte Cartão de Eleitor nº de Residência à data da morte C.P. Local Falecimento: Freguesia Concelho Que se encontra no Cemitério/Centro Funerário de Concelho Em: Jazigo Particular Jazigo Municipal Sepultura Perpétua Sepultura Temporária Aeróbia Ossário Particular Ossário Municipal Columbário Nº Secção Rua Desde de de (4) E se destina ao Cemitério/Centro Funerário de Concelho A fim de ser: Inumado em: Jazigo Particular Jazigo Municipal Sepultura Perpétua Sepultura Temporária Aeróbia Colocado em: Ossário Particular Ossário Municipal Columbário Cendrário Nº Secção do Cemitério/Centro Funerário de As cinzas entregues à Agencia Funerária As cinzas entregues ao requerente Utilização de viatura municipal Sim Não , De De (local e data do requerimento) (ASSINATURA DO REQUERENTE)

TELEF. FAX NIF Nº

Registo DGAE nº

Inumação efetuada às horas do dia de de Cremação efetuada às horas do dia de de Data da efectivação da Transladação de de Data da efectivação da Exumação de de (a preencher pelos serviços cemiteriais)
Documento de Identificação: Bilhete de Identidade, Cartão de cidadão ou Passaporte devem de ser exibidos. Qualquer das situações previstas no art.º 3 (testamenteiro, cônjuge sobrevivo, pessoa que resida com o falecido em condições análogas às dos cônjuges, herdeiro, familiar ou qualquer outra situação). Entidade responsável pela administração do Cemitério ou Centro Funerário onde se pretende proceder à inumação, cremação, transladação ou exumação. Data da Inumação ou da última tentativa de exumação

DECLARAÇÃO

Estabelece o art. 3º do Decreto-lei nº 411/98 de 30 de Dezembro, que: Tem Legitimidade para requerer a prática dos actos regulados o presente diploma sucessivamente: O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária; O cônjuge sobrevivo; A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges; Qualquer herdeiro; Qualquer familiar; Qualquer pessoa ou entidade; Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, têm também legitimidade, o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade O requerimento para a prática desses actos pode ser também apresentado por uma pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos dos números anteriores. Assim o requerente, retro identificado, declara, sob compromisso de honra: Não existir quem o proceda, nos termos deste art.º 3º; Existir quem o proceda, mas não pretendendo ou não podendo aquele requerer a prática de qualquer acto previsto no mencionado Decreto-lei (Local e data do requerimento) , de de (ASSINATURA)

A esta declaração serão juntos os seguintes documentos: - Procuração com poderes especiais para o efeito, nos casos do nº3 do art.º 3º; - Cartão de eleitor do falecido