Urbanismo

PDM em Vigor

 

Plano Estratégico

 

pdficon small Plano Estratégico

 

Publicação dos Resultados da Discussão Pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

 

O Plano Director Municipal do Entroncamento, doravante PDME, foi ratificado e publicado em Diário da República – I Série – B n.º 299 – 29/12/1995, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 181/95. Presentemente o PDME, encontra-se em fase de Revisão e os principais objetivos são:

• Proceder à articulação do PDM com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) hierarquicamente superiores que abrangem o concelho, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo  e o Plano Rodoviário Nacional 2000;

• Agilizar os mecanismos de operacionalização do Plano Diretor Municipal, por forma a garantir uma gestão urbanística rápida e eficaz;

• Proceder à articulação do PDM com outros Planos e estudos de caráter urbanístico ou sectorial como o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e do Plano Municipal de Emergência;

• Ajustar o Plano à realidade do concelho, através da atualização do seu conteúdo e do colmatar de deficiências e omissões detetadas, adequando-o, desta forma, às necessidades e anseios da população;

• Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto, numa ótica de contenção, procurando limitar o crescimento, à custa do preenchimento de áreas intersticiais;

• Estudar a implementação de novos polos industriais em função do atual quadro de acessibilidades e ajustar os limites dos existentes;

• Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações distintas para a promoção de um desenvolvimento equilibrado do concelho, tendo em atenção a sua diversidade territorial e as mudanças operadas nos últimos anos; • Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;

• Proceder à reestruturação da Rede Viária e considerar o traçado de novas infraestruturas viárias, na definição de uma proposta de ordenamento;

• Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos vizinhos evitando descontinuidades territoriais.

 

Publicação da Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliáriose/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados

 

A Divisão Gestão Urbanística e Obras está ao seu dispor para qualquer assunto relacionado com esta área de serviços, pode recorrer ao serviço de atendimento que está disponível no edifício da DGUO, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00.
Todas as quintas feiras, das 14h30 às 17h30, os nossos técnicos estão disponíveis para fazer atendimento personalizado (este serviço está sujeito a marcação a efetuar, presencial ou telefonicamente, em qualquer dia útil da semana, das 08h30 às 17h30.
Temos disponível o nosso Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação que contempla a tabela de taxas urbanísticas devidas pela realização de obras de edificação.

 Processos de obras licenciamento

 Processos de comunicações prévias

 

 

PDM em Revisão

 

 

VERSÃO DE TRABALHO

Nota: O Plano pode vir a sofrer alterações em função do posicionamento das entidades e do período de discussão pública.

Legislação Base

Legislação Aplicável:

PNPOT  (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) – Lei n.º 57/2007, de 04/09

https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2007/09/17000/0612606181.PDF

LBGPPSOTU (Lei de bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e urbanismo) Lei n.º 31/2014, de 30/05

https://dre.pt/application/file/25346138

RJIGT (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05

https://dre.pt/application/conteudo/67212743

Classificação Solo – Decreto-Regulamentar 15/2015, de 19/08

https://dre.pt/application/conteudo/70055492

REN (Rede Ecológica Nacional) – Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02/11

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/21200/0630806346.pdf

RAN (Reserva agrícola Nacional) – Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31/03

https://dre.pt/application/conteudo/603209

RUÍDO – Lei n.º 09/2007, de 17/01

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01200/03890398.PDF

AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) – Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15/06

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/06/11400/38663871.PDF

  

 

Fluxograma

 Fluxograma 

Comissão Consultiva PDM

 Comissão Consultiva PDM

Apresentação da Sintese Consultoria e Planeamento, Lda.

 Apresentação da Sintese Consultoria e Planeamento, Lda.

Reserva Agrícola Nacional Bruta

 Delimitação Planta RAN Bruta

 Ofício DRAPLVT 

 Memória Descritiva

pdficon small Regulamento

pdficon small Relatório do Plano

pdficon small Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica

pdficon small Relatório ambiental

Obras

Alargamento da Avenida das Forças Armadas

 

Objeto: Obras de Alargamento da Avenida das Forças Armadas, completando o seu traçado entre a rotunda de acesso às Piscinas Municipais e o cruzamento com a Rua Gil Vicente, cruzamento onde será executada nova rotunda de acesso ao Parque Verde do Bonito, a qual abrange a pavimentação, saneamento básico, iluminação pública e telecomunicações.


- Valor dos Trabalhos Contratuais: € 298 495,00 + IVA
- Início das Obras/Consignação: 23 de outubro de 2014.

 

Requalificação dos Acessos aos Casais Formigos e Casal Vidigal

 

Objeto: Obras de requalificação dos acessos aos Casais Formigos e Casal Vidigal, que incluí, além da remodelação/execução da rede de drenagens de águas pluviais, rede de drenagem de esgotos domésticos, rede de abastecimento de águas, sinalização rodoviária, infraestruturas elétricas, e, infraestruturas subterrâneas de telecomunicações, a execução de uma rotunda na EN3 para acesso aos Casais Formigos e Casal Vidigal e a requalificação da faixa de rodagem na Rua do Casal Vidigal e Rua dos Franceses (que possibilita o acesso rodoviário à plataforma logística da Refer).


- Valor dos Trabalhos Contratuais: € 342 138,51 + IVA
- Início das Obras/Consignação: 08 de setembro de 2014.

 

Requalificação Urbana da Rua Elias Garcia (Cruzamrento da Rua do Casal Melão até à Meia Via)

 

Objeto: Obras de requalificação da Rua Elias Garcia, desde o cruzamento da Rua dos Mosteiros até ao limite do concelho com a Meia Via, a qual abrange pavimentação, passeios, ciclovia, eletricidade e saneamento básico.


- Valor dos Trabalhos Contratuais: € 499 886,35 + IVA
- Início das Obras/Consignação: 17 de setembro de 2014.

 

Execução de Ciclovias - N. Srª. de Fátima

 

Objeto: Obras de execução de Ciclovias, visando criar um espaço de lazer, circulação pedonal e ciclística, na zona norte da Cidade, num troço que se estende entre a Rua Damião de Góis e o Centro de Saúde.


- Valor dos Trabalhos Contratuais: € 629 979,77 + IVA
- Início das Obras/Consignação: 17 de novembro de 2014.

 

Execução da Nova Escola E.B. 2.3 Dr. Ruy d´Andrade

 

Objeto: Construção da nova Escola EB 2.3 Dr. Ruy D’Andrade com 25 salas de aula, para além de todos os outros espaços específicos, nomeadamente salas de Educação Visual, Educação Tecnológica, TIC, Música, Laboratórios, Bibliotecas, Sala de Professores, Pavilhão e Auditório. Terá capacidade para receber mais de 650 alunos, que serão repartidos pelos dois níveis de ensino.


- Valor dos Trabalhos Contratuais: € 4 699 581,78 + IVA

 

Projetos

 

Em Atualização


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