Publicação da Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
Publicação da Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliáriose/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
A Divisão Gestão Urbanística e Obras está ao seu dispor para qualquer assunto relacionado com esta área de serviços, pode recorrer ao serviço de atendimento que está disponível no edifício da DGUO, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00.
Todas as quintas feiras, das 9h30 às 12h30, os nossos técnicos estão disponíveis para fazer atendimento personalizado (este serviço está sujeito a marcação a efetuar, presencial ou telefonicamente, em qualquer dia útil da semana, das 08h30 às 17h30.
Temos disponível o nosso Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação que contempla a tabela de taxas urbanísticas devidas pela realização de obras de edificação.
Processos de obras licenciamento
Processos de comunicações prévias
