Medidas de apoio excecionais no âmbito da pandemia Covid19
A ameaça do novo coronavírus (Covid-19) transformou-se numa crise global que está a afetar os locais de trabalho, a saúde de pessoas, a economia de todo o mundo.
Face ao estado de calamidade que se vive e tendo presente a necessidade de manter, na sequência das medidas anteriormente implementadas, o apoio às famílias, IPSS, Associações e empresas do nosso concelho, a Câmara Municipal aprovou, para o período compreendido entre 01 de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022, o seguinte:
Água, Saneamento e RSU
I. Consumidores não Domésticos:
a) Isenção total das faturas para as seguintes entidades:
• AHBVE
• IPSS
• Associações e coletividades do concelho
b. Outros Consumidores não Domésticos:
Isenção da tarifa fixa aos estabelecimentos encerrados, por determinação legal, em resultado da pandemia, durante o período de encerramento.
Apoio a famílias em situação de vulnerabilidade
Reforço dos cabazes de bens alimentares para fazer face a novas famílias em situação de vulnerabilidade.
Espaços Municipais Concessionados
Redução de 50% do valor da renda dos espaços municipais concessionados, terrado do mercado semanal e grossista incluindo máquinas de vending.
CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento
Pagamento do custo do fornecimento géneros e das refeições aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, na parte não coberta pelos próprios ou pela Segurança Social.
Profissionais de saúde, de segurança e de socorro
Autorizar a emissão de títulos de isenção para:
• Estacionamento gratuito no Parque de Estacionamento da Praça Salgueiro Maia.
• Uso gratuito dos transportes urbanos do Entroncamento – TURE.
Esplanadas, toldos, guarda ventos e reclamos
1. Isentar as taxas de ocupação de espaço público com esplanadas e guarda ventos, legalmente licenciadas no concelho, com caráter temporário e excecional;
2. Autorizar temporária e excecionalmente (durante o ano de 2022) o alargamento dos espaços esplanada, de forma a permitir a sua utilização por mais pessoas ao ar livre, analisados caso a caso pelos serviços municipais, sem colocar em causa a circulação e segurança na via pública.
Para beneficiarem destas medidas, os operadores económicos devem solicitar a autorização excecional e temporária para ampliação através de pedido para a Câmara Municipal para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
3. Isentar as taxas de ocupação de espaço público com toldos e reclamos instalados nos estabelecimentos, legalmente licenciadas no concelho, com caráter temporário e excecional durante o ano de 2022.
