Cidadão Residente na União Europeia

• 
• 

  

Enquanto cidadão da União Europeia, o que é necessário para obter o Certificado de Cidadão da União Europeia?

A fim de lhe ser emitido um certificado de registo de Cidadão da União Europeia, deverá apresentar na Secção de Licenças e Taxas os seguintes documentos:
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Comprovativo de posse de meios de subsistência;
- Comprovativo de que dispõe de alojamento;
- Contrato de trabalho, de sociedade ou de prestação de serviços; ou comprovativo de  declaração  de  inicio  de  atividade  junto  da  Administração Fiscal e da Segurança  Social como pessoa singular; ou comprovativo de matricula em estabelecimento de ensino superior, oficialmente  reconhecido, ou  de admissão   em estabelecimento ou empresa que ministre formação profissional, oficialmente reconhecida.
As taxas a aplicar são as constantes da Portaria nº. 1334-D/2010 de 31 de dezembro.