Anterior Lei das Finanças Locais
2012
• Lei das Finanças Locais - Artigo n.º 49º
Artigo 49º n.º 1
Alínea a)
Ano de 2012
Controlo Orçamental Despesas - Económica
Controlo Orçamental Despesas - Orgânica
Controlo Orçamental - Receitas
Alínea b)
Valores em vigor relativos às Taxas do IMI e da derrama sobre o IRC
IMI
Ano de 2012
Prédios Urbanos - 0,7%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI - 0,4%
Prédios Rústicos - 0,8%
DERRAMA
Ano de 2012 - 1,5%
Alínea c)
A percentagem da participação variável no IRS
Ano 2013 - 5%
Alínea d)
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos
Alínea e)
Regulamentos e Taxas Municipais
Alínea f)
Montante total das dívidas desagregado por rubricas
Empréstimos Bancários
Artigo 49º, n.º 2
Alínea a)
Os planos de atividades e relatórios dos últimos dois anos;
Alínea b)
Os planos plurianuais de investimentos e orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
Alínea c)
Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.
Ver alíneas a), b) e c) em:
2011
Lei das Finanças Locais - Artigo n.º 49º
Artigo 49º n.º 1
Alínea a)
Ano de 2011
Controlo Orçamental Despesas - Económica
Controlo Orçamental Despesas - Orgânica
Controlo Orçamental - Receitas
Alínea b)
Valores em vigor relativos às Taxas do IMI e da derrama sobre o IRC
IMI
Ano de 2012
Prédios Urbanos - 0,7%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI - 0,4%
Prédios Rústicos - 0,8%
DERRAMA
Ano de 2012 - 1,5%
Alínea c)
A percentagem da participação variável no IRS
Ano 2013 - 5%
Alínea d)
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos
Alínea e)
Regulamentos e Taxas Municipais
Alínea f)
Montante total das dívidas desagregado por rubricas
Ano de 2011
Empréstimos Bancários
Ano de 2011
Artigo 49º, n.º 2
Alínea a)
Os planos de atividades e relatórios dos últimos dois anos;
Alínea b)
Os planos plurianuais de investimentos e orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
Alínea c)
Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.
Ver alíneas a), b) e c) em:
2010
Lei das Finanças Locais - Artigo n.º 49º
Artigo 49º n.º 2
Alínea a)
Ano de 2010
Controlo Orçamental Despesas - Económica
Controlo Orçamental Despesas - Orgânica
Controlo Orçamental - Receitas
Ano de 2009
Controlo Orçamental Despesas - Económica
Controlo Orçamental Despesas - Orgânica
Controlo Orçamental - Receitas
Ano de 2008
Controlo Orçamental Despesas - Económica
Controlo Orçamental Despesas - Orgânica
Controlo Orçamental - Receitas
Ano de 2007
Controlo Orçamental Despesas - Económica
Controlo Orçamental Despesas - Orgânica
Controlo Orçamental - Receitas
Alínea b)
Valores em vigor relativos às Taxas do IMI e da derrama sobre o IRC
IMI
Ano de 2011
Prédios Urbanos - 0,7%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI - 0,4%
Prédios Rústicos - 0,8%
Ano de 2010
Prédios Urbanos - 0,700%
Prédios Ubanos avaliados nos termos do CIMI - 0,400%
Prédios Rústicos - 0,80%
Ano de 2009
Prédios Urbanos - 0,700%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI - 0,400%
Prédios Rústicos - 0,80%
Ano de 2008
Prédios Urbanos - 0,700%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI - 0,400%
Prédios Rústicos - 0,80%
Ano de 2007
Prédios Urbanos - 0,800%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI - 0,500%
Prédios Rústicos - 0,80%
DERRAMA
Ano de 2011 - 1,5%
Ano de 2010 - 1,5%
Ano de 2009 – 1,5%
Ano de 2008 - 1,5%
Ano de 2007 - 1,5%
Alínea c)
A percentagem da participação variável no IRS:
Ano 2012 - 5%
Ano 2011 - 5%
Ano 2010 - 5%
Ano 2009 - 5%
Alínea d)
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos
Alínea e)
Regulamentos e Taxas Municipais
Alínea f)
Montante total das dívidas desagregado por rubricas
Ano de 2009
Ano de 2008
Empréstimos Bancários
Ano de 2009
Artigo 49º, n.º 2
Alínea a)
Os planos de actividades e relatórios dos últimos dois anos;
Alínea b)
Os planos plurianuais de investimentos e orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
Alínea c)
Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.
Ver alíneas a), b) e c) em:
