SIADAP - Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação Comissão Paritária para o Biénio 2011/2012 – Despacho Nomeação dos Representantes Despacho - Realização de Eleição dos Vogais Representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária Ponderação Curicular 2011LEGISLAÇÃO Lei n.º 66-B/2007, 28 Dezembro (Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública) Decreto-Regulamentar nº 18/2009, de 4 de Setembro (Procede à adaptação do SIADAP aos serviços municipais, serviços municipalizados e freguesias) Portaria nº 1633/2007, 31 de Dezembro (Estabelece o modelo das fichas a utilizar no sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública) Portaria nº 759/2009, de 16 de Julho ( Procede à Adaptação do SIADAP, ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário)