Para a emissão de Horário de Funcionamento deverá dirigir-se à ACIS – Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã e solicitar o preenchimento do impresso de horário de Funcionamento, de seguida deverá ser entregue no Serviço de Licenças e Taxas com a restante documentação:a) Requerimento dirigido ao Vereador a Tempo Inteiro da Câmara Municipal; disponível na secção Requerimentos, na ACIS e no Serviço de Licenças e Taxas;
b) Licença de Utilização ou Declaração Prévia;
c) Impresso de Horário de Funcionamento;
c) Bilhete de Identidade e Contribuinte, ou Cartão de Cidadão.
Valor a pagar – O valor é o constante no Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas que poderá ser consultado na secção Gabinete do Munícipe/Regulamentos.
Para um estabelecimento comercial em nome individual deverá apresentar no Serviço de Licenças e Taxas o seguinte:
a) Requerimento dirigido ao Vereador a Tempo Inteiro da Câmara Municipal; disponível na secção Requerimentos, na ACIS e no Serviço de Licenças e Taxas;
b) Licença de Utilização ou Declaração Prévia;
c) Impresso de Horário de Funcionamento;
c) Bilhete de Identidade e Contribuinte, ou Cartão de Cidadão.
Valor a pagar – O valor é o constante no Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas que poderá ser consultado na secção Gabinete do Munícipe/Regulamentos.
Para efectuar uma queima deve apresentar no Serviço de Licenças e Taxas os seguintes documentos:
- Requerimento, disponível na secção Requerimentos e no Serviço de Licenças e Taxas dirigido ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, com 10 dias úteis de antecedência, do qual deve constar:
a) O nome, a idade, o estado civil e a residência do requerente;b) Local da realização da queimada;c) Medidas e precauções tomadas para salvaguarda da segurança de pessoas e bens.Esta licença não tem valor a pagar.No caso de o requerente não ser o proprietário do terreno, deve apresentar uma autorização do titular.
Para licenciar um leilão, deve entregar no Serviço de Licenças e Taxas os seguintes documentos:
-Requerimento dirigido ao Vice - Presidente da Câmara Municipal, com a antecedência mínima de 15 dias, disponível na secção Requerimentos e no Serviço de Licenças e Taxas.
a) A identificação do requerente, contendo a morada ou sede social;b) Fotocópia do cartão de identificação fiscal, do Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão;c) Local da realização do leilão;d) Produtos a leiloar;e) Data da realização do leilãoValor a pagar – O valor é o constante no Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas, que poderá ser consultado na secção Gabinete do Munícipe/Regulamentos.
Para licenciar um acampamento devem entregar no Serviço de Licenças e Taxas, os seguintes documentos:
Requerimento dirigido ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, com a antecedência mínima de 15 dias: disponível na secção Requerimentos e no Serviço de Licenças e Taxas.
a) Identificação completa do requerente;b) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;c) Fotocópia do cartão de identificação Fiscal;d) Autorização expressa do proprietário do prédio;e) Indicação do local do acampamento.Valor a pagar – O valor é o constante no Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas, que poderá ser consultado na secção Gabinete do Munícipe/Regulamentos.