A fim de lhe ser emitido um certificado de registo de Cidadão da União Europeia, deverá apresentar no Serviço de Licenças e Taxas os seguintes documentos:
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Comprovativo de posse de meios de subsistência;
- Comprovativo de que dispõe de alojamento;
- Contrato de trabalho, de sociedade ou de prestação de serviços; ou - Comprovativo de declaração de inicio de actividade junto da administração fiscal e da segurança social como pessoa singular; ou
-Comprovativo de matricula em estabelecimento de ensino superior, oficialmente reconhecido, ou de admissão em estabelecimento ou empresa que ministre formação profissional, oficialmente reconhecida;
Valor a Pagar - 7.00€