Para obtenção da carta de caçador é necessário obter aprovação em exame, a realizar nos Serviços do Ministério da Agricultura. Para o efeito deverá preencher o impresso de candidatura a exame para obtenção de carta de caçador, disponível em
www.afn.min-agricultura.pt
e no Serviço de Licenças e Taxas, acompanhado de fotocópia do Bilhete de Identidade. Sendo a taxa a pagar definida pelos Serviços Florestais, do Ministério da Agricultura.
Para a renovação da carta de caçador deve dirigir-se ao Serviço de Licenças e Taxas, a fim de preencher o requerimento de renovação e assinar o impresso de carta de caçador, devendo fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Atestado médico;
- Registo criminal;
- Carta de caçador a renovar;
- 2 Fotos;
Bilhete de Identidade e contribuinte ou cartão de cidadão.
O valor da taxa a pagar é definido pelos Serviços Florestais do Ministério da Agricultura.