Podem beneficiar do Cartão “Entroncamento Solidário” todos os agregados familiares ou cidadãos a título individual que aufiram rendimentos per capita do agregado familiar igual ou inferior a metade do salário mínimo nacional ou se encontrem na situação de desempregados, sem qualquer rendimento desde que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: ser maiores de 18 anos e ter residência no concelho do Entroncamento, há mais de um ano.
O Cartão “Entroncamento Solidário” poderá ser solicitado na Divisão de Assuntos Sociais e Educação do Município do Entroncamento, na Rua da Junta de Freguesia, n.º 3/5, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30min e das 14h às 16h30min.
Os documentos necessários para solicitar o Cartão “Entroncamento Solidário” são os seguintes: uma fotografia recente; fotocópia do documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar; fotocópia da última declaração de rendimentos (IRS). Para além destes, poderão ser solicitados outros documentos considerados indispensáveis à análise do processo.
Não. A emissão do Cartão é totalmente gratuita.
Os benefícios do Cartão “Entroncamento Solidário” poderão ser consultados no Regulamento, na página da internet do Município em “Apoio ao Munícipe/Regulamentos”.
O Cartão “Entroncamento Solidário” tem a validade de 1 ano. Poderá eventualmente ser renovável, se após a avaliação dos serviços da Rede Social, se verificar que a família ainda não é autónoma. Cessa, sempre que seja construído um projeto de vida que garanta a subsistência da família.