Espaço do Cidadão - Assinatura de protocolo para implementação do Espaço do Cidadão no Entroncamento
O Protocolo entre a autarquia do Entroncamento e o Governo de Portugal, com vista à implementação do Espaço do Cidadão no concelho, foi assinado no dia 16 de janeiro, na sede da CIM do Médio Tejo, em Tomar.
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, assinou o protocolo com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, na presença do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa, em representação do Governo.
O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo
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Os serviços a disponibilizar numa primeira fase, são: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.
Com esta medida pretende-se aprofundar a relação entre os cidadãos e a administração central, facilitando o acesso às tecnologias e aos serviços acima referidos.
