Campanha de Natal 2020 | Entroncamento

 

Normas de Participação

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Campanha “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional”


Nota justificativa
Preâmbulo


A Câmara Municipal do Entroncamento, no âmbito das suas competências e atribuições e enquadrado no disposto na alínea ff) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, designadamente promover e apoiar o desenvolvimento de iniciativas relacionadas com a atividade económica de interesse municipal, pretende, em resposta à atual situação económica provocada pela pandemia de COVID-19, dar o seu contributo para dinamizar a procura no comércio local nesta quadra.


A requalificação da cidade têm sido mote para potenciar uma cidade dinâmica e cosmopolita, fazendo uso da sua localização privilegiada para atrair visitantes e também para que os que aqui residam possam disfrutar e viver o concelho na sua plenitude. A conjugação com várias iniciativas e eventos de iniciativa pública e privada, tem contribuído para que, paulatinamente, exista uma maior afluência ao comércio local, impulsionando o crescimento e surgimento de novos negócios que alargam a oferta e dinamizam o nosso concelho.


Nos últimos meses e num período de contingência provocado pela COVID 19, este setor foi particularmente afetado. Muitos foram forçados a encerrar momentaneamente os seus estabelecimentos, o que originou quebras de faturação nestas pequenas empresas, que dão vida à cidade e são a forma de subsistência de muitas famílias.


Os estabelecimentos estão de forma muito gradual e com algumas restrições a recuperar, mas este quadro de retoma lenta deverá manter-se até que os consumidores sintam confiança no regresso à nova normalidade ou que seja possível e responsável a realização de eventos e iniciativas de maior escala que atraiam pessoas.


Mantendo como prioridade o combate à pandemia, cujo horizonte temporal de erradicação desconhecemos, o Município do Entroncamento considera imprescindível alavancar a recuperação deste setor, criando medidas específicas de incentivo à compra no comércio local nesta quadra natalícia, mas também contrariar a maior fragilidade económica e social a que alguns cidadãos estão agora expostos em consequência da crise pandémica.


Assim, a campanha “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional”, consubstanciada num investimento municipal de 15.000€ (quinze mil euros) visa a continuidade de uma estratégia de fomento da vitalidade do tecido empresarial do nosso território, contribuindo assim, simultaneamente para o apoio às famílias e para a sustentabilidade da economia local. Nestes termos, é evidente, numa perspetiva social e económica, a sobreposição dos benefícios a obter com a implementação da medida aqui preconizada face aos custos que dela advêm.


Artigo 1.º
Objetivo e Lei Habilitante


1. A Campanha “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional” visa contribuir para a dinamização e revitalização do comércio local, promovendo a sua atratividade e recuperando hábitos de consumo nestes estabelecimentos do concelho.
2. Simultaneamente, tendo em consideração a situação pandémica, propõe-se a apoiar os cidadãos para que façam as suas compras localmente nesta quadra natalícia.
3. Os objetivos referidos nos números 1 e 2 consubstanciam-se na emissão de 3000 (três mil) vales de compras de 10,00€ (dez euros), com utilização nos termos das presentes normas, que potenciam um incremento mínimo no volume de negócio dos comerciantes locais de 30.000,00€, através de um investimento municipal de 15.000€ (quinze mil euros).
4. As presentes normas são elaboradas ao abrigo do disposto na alínea ff) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.


Artigo 2.º
Organização


1. A Campanha “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional” é organizada pelo Município do Entroncamento, em parceria com os comerciantes do Concelho.
2. O Município do Entroncamento, no âmbito desta iniciativa, pode estabelecer parcerias com outras entidades locais que se entendam por convenientes.


Artigo 3.º
Âmbito


1. A Campanha “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional” destina-se aos estabelecimentos do comércio local localizados no Concelho do Entroncamento, nomeadamente, os que detêm os seguintes (CAE)
- Classificação das Atividades Económicas:
- CAE 47 – Comércio a retalho (com exceção do CAE 47111 – Comércio a retalho em supermercados e hipermercados, CAE 47112 – Bebidas ou Tabacos e CAE 47300 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados)
- CAE 55; CAE 56; CAE 9602; CAE 93130; CAE 95230; CAE 96010; CAE 96091; CAE 7911; CAE 7912.


Artigo 4.º
Adesão


1. A adesão do estabelecimento comercial poderá ser realizada a qualquer momento até ao término da campanha, devendo ser formalizada através de ficha de inscrição própria, a fornecer pelo município e que será também disponibilizada no sítio institucional na internet do Município do Entroncamento (www.cmentroncamento.pt).
2. Os estabelecimentos comerciais aderentes serão identificados através de um selo “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional – Estabelecimento Aderente”, fornecido pelo Município do Entroncamento no momento da validação da inscrição e que deverá ser afixado no estabelecimento em local de boa visibilidade.
3. A informação relativa aos estabelecimentos aderentes será divulgada no sítio institucional na internet e na página institucional na rede social Facebook do Município do Entroncamento, assim como noutros meios de comunicação ao dispor do município que se entendam relevantes para a divulgação.
4. O Município do Entroncamento, pode rejeitar as inscrições de estabelecimentos comerciais que não se enquadrem no número 1 do artigo 3.º das presentes normas.


Artigo 5.º
Funcionamento e Participação


1. A campanha “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional” consiste em vales de compras no valor de 10,00€ (dez euros) para utilizar nos estabelecimentos comerciais aderentes.
2. O valor de aquisição dos vales de compras será de metade do valor inscrito, ou seja 5,00€ (cinco euros).
3. Os vales de compras podem se adquiridos na Galeria Municipal/Centro Cultural do Entroncamento, sita na Rua 5 de Outubro, Entroncamento, a partir do dia 25 de novembro de 2020, de terça a sábado, entre as 8:30 e as 13:00.
4.Os vales de compras só poderão ser utilizados nos estabelecimentos aderentes à iniciativa e entre o dia 25 de novembro de 2020 e o dia 6 de janeiro de 2021, período que corresponde à duração da campanha.
5.Os vales de compras apenas poderão ser descontados em compras de valor igual ou superior ao valor do mesmo não havendo lugar a troco ou reembolso.
6. Os vales de compras não podem ser convertidos em dinheiro.
7. Só podem ser adquiridos no máximo 3 (três) vales de compras por cidadão, cuja identificação será realizada pelo número de identificação fiscal.
8. O pedido de reembolso ao Município do Entroncamento, pelo comerciante, é feito mediante apresentação dos vales de compras descontados aos consumidores e respetivos documentos comprovativos da venda (fatura/recibo) que devem obrigatoriamente mencionar o(s) número(s) que consta(m) no canto superior direito do(s) vale(s) de compras utilizado(s) na transação.
9. O referido pedido deve ser realizado, obrigatoriamente, entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro 2021, no Centro Empresarial do Entroncamento, sito na Rua Infante de Sagres nº 41 A, Entroncamento.


Artigo 6.º
Divulgação da Campanha


1. A divulgação da campanha é da responsabilidade do Município do Entroncamento, através de meios próprios ou outros ao seu dispor, nomeadamente:
a) no sítio institucional na internet (www.cm-entroncamento.pt);
b) na sua página institucional na rede social Facebook;
c) nos painéis informativos eletrónicos;
d) na rede de mupies e abrigos da rede dos TURE – Transportes Urbanos do Entroncamento;
e) pela colocação de selos identificativos da campanha nas lojas aderentes;
f) pela divulgação de nota de imprensa aos meios de comunicação locais e regionais.
2. Em cumprimento do disposto na legislação vigente, o Município do Entroncamento obriga-se a expor claramente as condições essenciais respeitantes à campanha na divulgação da mesma.


Artigo 7.º
Disposições Finais


1. As dúvidas e casos omissos que surjam na interpretação e aplicação das presentes normas serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal do Entroncamento, sem direito a recurso.
2. Para qualquer esclarecimento adicional deve contactar o Município do Entroncamento, através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

 

Ficha de Inscrição

 

Os serviços do comércio do município irão visitar os comerciantes da cidade para apresentação da campanha, convidando-os a aderir. A adesão poderá ser efetuada, a qualquer momento até ao términus da campanha. Se pretende aderir descarregue a Ficha de Inscrição, preencha e envie para  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

 

pdficon small Ficha de Inscrição

 

Posteriormente o estabelecimento comercial será identificado através de um selo “Neste Natal…Compre no Comércio Tradicional – Estabelecimento Aderente”, fornecido pelo Município do Entroncamento.

 

Cartaz A5 SeloNatalComercioTradicional-01

 

Estabelecimentos Aderentes

 

Estabelecimentos aderentes Campanha "Neste Natal... Compre no Comércio Tradicional"

 

A Cigarrinha - Papelaria

Rua 1º de Maio nº 6 - Entroncamento

 

A Lojinha

Rua da Esperança  nº 40 - Entroncamento

 

A Lojinha da Lurdes

Rua 1º de Dezembro nº 62 - Entroncamento

 

A. Morga

Rua 5 de Outubro nº 36 A - Entroncamento


Always Winner- Vestuário de Criança

Rua Manuel Rodrigues Gameiro nº 17 - 3º - Entroncamento


Anage Perfumarias

Rua Luís Falcão de Sommer nº 20 - Entroncamento


Barriguitas

Rua Almirante Reis nº 42 - Entroncamento


Cabeleireiro Semeia Glamour

Rua Rui Dias  nº 3 cv direita - Entroncamento


Café com Letras

Rua Dr. Francisco Sá Carneiro nº 36 C - Entroncamento

 

Casa China

Rua Dom João de Castro nº 34 loja 1 - Entroncamento


Casa das Torneiras e Parafusos

Rua Pedro Álvares Cabral nº 10 A r/chão - Entroncamento


Casita

Centro Comercial Túnel nº 53 - Entroncamento

Rua 1º de Maio nº 12 B - Entroncamento 

 

Chambel - Ourivesaria

Rua D. Nuno Álvares Pereira nº 38 loja 1 - Entroncamento


Cinderela- Têxteis Lar

Rua professor José Francisco Corujo nº 6 A - Entroncamento

 

Companhia dos Brinquedos

Avenida Dr. José Eduardo Vitor das Neves nº 35 loja F - Entroncamento


Cristina Costureira

Rua Gil Eanes - Entroncamento

 

Danafi Modas

Rua D. Nuno Álvares Pereira nº 34 D

 

Delícias e Fatias

Avenida Dr. José Eduardo Vitor das Neves CC Avenida loja 4 - Entroncamento 


Elsa Instituto – Gabinete de Estética

Rua Almeida Garret nº 14 - Entroncamento 


Entropesca – Comércio e Artigos de Pesca

Avenida Amilcar Cabral nº 7 - Entroncamento


Estação Burguer - Hamburgueria

Largo das Vaginhas nº 4 r/chão esq. - Entroncamento


Estação dos Sabores

Largo José Duarte Coelho nº 27 - Entroncamento

 

Estética & Glamour By Sandra Rodrigues

Rua Almirante Reis nº 52 - Entroncamento


Estética Saúde e Beleza

Rua Dr. Miguel Bombarda nº 11 B r/chão - Entroncamento


Farmácia Almeida Gonçalves

Rua Porfírio Rodrigues nº 14 - Entroncamento

 

Farmácia Carvalho

Rua 5 de Outubro nº 139 - Entroncamento


Farmácia da Terra

Rua Almirante Reis nº 32 - Entroncamento


Florista A Clarinha

Rua da Galharda nº 5 r/chão - Entroncamento


Florista EDMim

Rua dos Ferroviários nº 1 loja 2 - Entroncamento


Glamour Centro de Estética

Rua Forno do grilo nº 6 loja D - Entroncamento


Golden Sun Lovers – Gabinete Estética

Rua da Junta de Freguesia nº 13 A - Entroncamento

 

Guilhermino Rodrigues - Artigos de Pesca

Rua Brito Capelo nº 39 A - Entroncamento

 

Instituto de Beleza Milady

Rua Dr. Rui Luís Gomes nº 74 - Entroncamento

 

Juvenatus Modas, Lda.

Rua Luís Falcão de Sommer nº 10 - Entroncamento

 

Langiarte

Centro Comercial Túnel lojas 54 e 41 - Entroncamento


Lara Cabeleireiros

Rua da Barroca nº 2 C - Entroncamento


Legendas e Números

Rua Gil Eanes nº 1 loja 5 A - Entroncamento

 

Loja Abbipets

Rua Dom João de Castro loja 32 - Entroncamento

 

Loja do Tiago

Rua 5 de outubro nº 88 - Entroncamento

 

Mais óptica Entroncamento

Rua Luís Falcão de Sommer nº 29 B - r/chão - Entroncamento

 

Martimoda

Rua D. Inês de Castro nº 17 - Entroncamento

 

Mercearia do Bairro

Rua Almeida Garret nº 29 - Entroncamento

 

MultiOpticas Entroncamento

Rua D. João de Castro nº 44-46 - Entroncamento


Nouvell’s Shoes

Rua António Lucas nº 17 - Entroncamento

 

Pastelaria d' Aviz

Rua Mestre d' Aviz nº 75 - Entroncamento

 

Pizzaria Delicia Siciliana

Rua 5 de outubro nº 93 - Entroncamento


O Principezinho

Avenida Dr. José Eduardo Vitor das Neves nº 106 - Entroncamento


Olaia Mar Produtos Congelados

Rua porfírio Rodrigues nº 20 loja D - Entroncamento


Olga Cunha Cabeleireiros

Rua Miguel Bombarda loja 11 C - Entroncamento


Ortopedia & Saúde SAVL

Largo das Vaginhas - Entroncamento

 

Ourivesaria Isa

Avenida Dr. José eduardo Vitor das Neves nº 39 loja 26 - Entroncamento


Papelaria Nova Ego

Rua Luís Falcão de Sommer nº 19 - Entroncamento

 

Pérola do Nabão

Avenida Dr. José eduardo Vitor das Neves nº 35 loja G - Entroncamento

 

Pérola do Tempo - Loja do Tempo

Rua Dr. Miguel Bombarda nº 1 - Entroncamento


Pizzaria da Cidade

Praça Salgueiro Maia - Mercado Municipal - Entroncamento


Ponto Fresco

Rua Elias Garcia nº 6 - Entroncamento

 

Ponto Negro

Rua Luís Falcão de Sommer nº 29 B - Entroncamento

 

Pormenores

Rua Luís Falcão de Sommer nº 13 - Entroncamento

 

PTNSTORE

Avenida Dr. José Eduardo Vitor das Neves 6 B - Entroncamento


Recentarte

Rua uís Falcão de Sommer nº 19 - Entroncamento

 

Rei dos Frangos

Avbenida Dr. José Eduardo Vitor das Neves nº 15 - Entroncamento


Restaurante "O Alecrim"

Avenida Dr. José Eduardo Vitor das Neves Ed. Av. Plaza Loja 8 - Entroncamento


Restaurante “O Arbitro”

Mercado Municipal Diário setor B loja 7 - Entroncamento

 

Restaurante Bonito By Trincanela

Rua do Bonito nº 6 - Entroncamento

 

Restaurante Face By Trincanela

Rua Estado Unidos da América nº 19 - Entroncamento


Restaurante Retornado

Rua Fialho de Almeida nº 10 - Entroncamento


Saboreia Chá & Café

Rua Manuel Rodrigues Gameiro - Entroncamento

 

Sabores da Aldeia

Avenida Dr. Josdé Eduardo Vitor das Neves nº 49 - Entroncamento

 

Salão Caridé

Rua 1º de Maio nº 65 r/chão - Entroncamento


Salão Myriam

Rua Rui Luís Gomes nº 49 - Entroncamento

 

Salão Realce - Cabeleireiro

Rua D. João de Castro loja 20 - Entroncamento


Sandra Estética e Beleza

Rua Rui Dias nº 3 cv esq. - Entroncamento

 

Solange Vidal Cabeleireiros

Rua da Junta de Freguesia Loja 46 - Entroncamento

 

Status Cerâmica e Sanitários

Estrada Nacional 365 nº20, 22 - Entroncamento


Talho Cajarana

Rua Almirante Reis nº 39 - Entroncamento


Talhos Qualidade e Eleição

Rua Porfírio Rodrigues nº 19 - Entroncamento


Tapeçarias e Decorações Espírito Santo

Avenida Dr. José eduardo Vitor das Neves nº 108 A - Entroncamento


Tasquinha da Avó Aida

Rua Abílio César Afonso nº 25 - Entroncamento


Tendências

Centro Comercial Túnel nº 56 - Entroncamento

 

Upstyle Entroncamento

Rua Luís Falcão de Sommer nº 18 - Entroncamento

 

Vera Maria Dias Nabeiro

Rua da Maruja nº 31 - Entroncamento

 

Vitalderm – Centro de Estética

Rua da Maruja nº 31 - Entroncamento

 

 

última atualização: 25.11.2020 às 15h20m

 

FAQ'S

 

Quais os comerciantes que podem aderir?
Podem aderir os comerciantes com os seguintes (CAE) - Classificação das Atividades Económicas:
- CAE 47 – Comércio a retalho (com exceção do CAE 47111 – Comércio a retalho em supermercados e hipermercados, CAE 47112 – Bebidas ou Tabacos e CAE 47300 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados)
- CAE 55; CAE 56; CAE 9602; CAE 93130; CAE 95230; CAE 96010; CAE 96091; CAE 7911; CAE 7912.

 

Tenho um Minimercado cujo CAE é o 47112 (Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco), posso aderir?

Sim, pode. A única exclusão colocada nas normas de participação a este CAE é a elegibilidade de compras de bebidas e tabaco.


Sou comerciante e quero aderir, o que devo fazer?
Os funcionários do Município irão visitar o seu estabelecimento e convidá-lo a aderir, se fizer a adesão nesse momento, ser-lhe-ão entregues um selo identificativo de estabelecimento aderente e um exemplar das Normas e Participação. Caso não esteja no seu estabelecimento quando eles o visitarem, poderá preencher a ficha de adesão disponibilizada aqui enviando-a para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou recolher e entregar um exemplar em papel na Galeria Municipal/Centro Cultural do Entroncamento, sita na Rua 5 de Outubro, Entroncamento, a partir do dia 25 de novembro de 2020, de terça a sábado, entre as 8:30 e as 13:00. Após validação, um funcionário do Município irá entregar-lhe o referido selo identificativo.


Sou proprietário de um estabelecimento aderente, como posso pedir o reembolso doas vales de compras?
O pedido de reembolso ao Município do Entroncamento, é feito entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro 2021, no Centro Empresarial do Entroncamento, sito na Rua Infante de Sagres nº 41 A, Entroncamento, mediante apresentação dos vales de compras descontados aos consumidores e respetivos documentos comprovativos da venda (fatura/recibo) que devem obrigatoriamente mencionar o(s) número(s) que consta(m) no canto superior direito do(s) vale(s) de compras utilizado(s) na transação.


Qual o custo de aquisição dos vales?
O investimento municipal é de 15.000€ (quinze mil euros). Assim, quando adquire um vale de 10,00€ para descontar nas suas compras, paga apenas 5,00€.


Onde posso adquirir os vales de compras?
Pode adquiri-los na Galeria Municipal/Centro Cultural do Entroncamento, sita na Rua 5 de Outubro, Entroncamento, a partir do dia 25 de novembro de 2020 e até ao fim da campanha, caso não esgotem anteriormente, de terça a sábado, entre as 8:30 e as 13:00.


Quantos vales posso adquirir?
De forma a fomentar a que o máximo de pessoas faça as suas compras no comércio tradicional, o número máximo de vales a adquirir por pessoa é de 3 (três) vales (verificação realizada através do NIF e pela apresentação do Cartão de Cidadão).

 

Posso utilizar mais de um vale numa mesma compra?
Sim pode. Nas normas de participação não existe informação que limite o numero de vales a utilizar por compra.


Como se processam as compras realizadas com os vales de compras?
Os vales de compras só poderão ser utilizados em compras de valor igual ou superior ao valor aos dos vales entregues, não havendo lugar a troco ou reembolso nos estabelecimentos aderentes à iniciativa, entre os dias 25 de novembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021.


Onde posso saber quais os estabelecimentos aderentes?
No sítio institucional na internet (www.cm-entroncamento.pt) e na página do Facebook do Município.


Tenho uma dúvida. Onde posso esclarecê-la?
Para qualquer esclarecimento adicional deve contactar o Município do Entroncamento, através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Agenda Cultural

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