Colaboração entre o Município do Entroncamento e a Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais

 

No âmbito da colaboração Interinstitucional existente entre o Município do Entroncamento e a Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, a autarquia disponibilizou a partir do presente mês, um gabinete de atendimento para a equipa de técnicos do Médio Tejo, realizarem entrevistas a utentes do Entroncamento, de modo a coordenar e agilizar procedimentos, através de um atendimento de proximidade.

 

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é o organismo público, sob a tutela do Ministério da Justiça, a quem compete no âmbito da assessoria técnica aos tribunais, proceder ao acompanhamento, entre outras, da execução de penas e medidas não privativas da liberdade, na qual se incluem, as medidas de prestação de trabalho a favor da comunidade e de substituição de multa por trabalho (Arts. 58º do C. Penal e 496º do C. Proc. Penal) e prestação de serviços de interesse público, no âmbito da suspensão provisória do processo.

 

Para além da cedência de um gabinete de atendimento, a funcionar na Rua da Junta de Freguesia, n.º 3, o Município colabora ainda com esta Entidade, na integração de utentes para cumprimento de Trabalho Comunitário nos Serviços da Autarquia.

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