Orientação nº 12 | Infeção por Covid 19 - Coronavírus | Aplicação Estado de Emergência

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ORIENTAÇÃO Nº 12 – INFEÇÃO POR COVID-19 - CORONAVÍRUS
APLICAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ENTRONCAMENTO


Num esforço conjunto de contenção da propagação do Covid-19, o Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, no Exercício das Competências previstas no art.º 35º. Do anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, em estreita articulação com as orientações da Direção Geral da Saúde e enquadrado pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, determina e faz público as medidas a seguir enunciadas.


ENCERRAMENTO DE ESPAÇOS E CANCELAMENTO DE ATIVIDADES


- Encerrar todos os Equipamentos Desportivos e cancelar as atividades associadas, excetuando-se os Campos de Ténis do Complexo Desportivo Municipal que se mantêm em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00;

- Encerrar todos os Equipamentos Culturais e de Lazer e cancelar as atividades associadas;

- Encerrar o Posto de Turismo;
- Encerrar o Mercado Semanal (a partir do dia 16 de janeiro de 2021, inclusive)
- Encerrar a ESER - Escola de Segurança e Educação Rodoviária;
- Encerrar a Biblioteca Municipal;
- Manter o encerramento do Centro de Convívio.
- Restringir o Serviço do Entroncamento Solidário, às situações urgentes sujeitas a avaliação pontual.
- Suspender a cedência de equipamentos culturais e desportivos às associações, coletividades e instituições, bem como a cedência de transporte municipal e/ou viaturas municipais.


HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO


Os Serviços Municipais realizam atendimento presencial entre as 8h30 e as 13h00, nos seguintes moldes:
- Serviços Sociais e Serviço de Águas, sem necessidade de marcação prévia;
- Restantes Serviços Municipais, mediante marcação prévia
Não se alteram os horários de funcionamento atualmente em vigor de:
- TURE – Transportes Urbanos do Entroncamento;
- Mercado Diário e Grossista, garantindo a capacidade de abastecimento à população;
- Cemitério Municipal;
- Estacionamento Subterrâneo


ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRESTAÇÃO DE TRABALHO


Manter o horário de trabalho dos funcionários em exercício nos espaços municipais em vigor.
Manter a organização da prestação de trabalho e regime de teletrabalho já em vigor.
OUTROS
A lotação dos Autocarros Urbanos (TURE) é mantida em 2/3 do número de lugares.
Todos os funcionários do município que sejam Bombeiros, continuarão a ser dispensados da prestação de trabalho mediante solicitação do Comando dos Bombeiros Voluntários.


SERVIÇOS ONLINE E ATENDIMENTO TELEFÓNICO


Solicitamos que privilegie os contactos online e telefónico, evitando o contacto presencial.


- Serviços online:
https://servicosonline.cm-entroncamento.pt/
- E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Telefone:249 720 400


Alterações a estas medidas serão comunicadas sempre que se justifique, continuando as mesmas em permanente avaliação, em estreita colaboração com o Governo e as Autoridades de Saúde.


Apela-se a todos os munícipes que possam assumir uma posição tranquila e responsável, adotando as recomendações das entidades oficiais, de forma a que, todos, possamos lidar da melhor forma com a situação que se vive atualmente.


“Cuidar de si e do seu vizinho” continua a ser um paradigma que se impõe a todos.


Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2021, inclusive.


Entroncamento, 15 de janeiro de 2021.


O Presidente da Câmara Municipal
Jorge Manuel Alves de Faria

 

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