Regulamentos em Revisão

 

JORGE MANUEL ALVES DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, torna público que a Câmara Municipal do Entroncamento, de acordo com o art.º 98º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou dar início ao procedimento de revisão/elaboração dos seus regulamentos com vista a sua adaptação à nova realidade legislativa.


Mais torna público que se podem constituir como interessados no presente procedimento aqueles que justifiquem a sua legitimidade nos termos do art.º 68º do Código do Procedimento Administrativo e conforme indicado no respectivo aviso.   

 

Regulamento das Habitações Sociais do Município do Entroncamento

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 04 janeiro 2017

 

Regulamento de Acesso e Exercício de Atividades Diversas do Município do Entroncamento

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento de Atividades de Comércio a Retalho não Sedentário Exercido pelos Feirantes e Vendedores Ambulantes

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso quando Exercida de Forma não Sedentária

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento de Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira do Bonito

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento Municipal do Mercado Municipal do Entroncamento

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Encerramento dos estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Entroncamento

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

   

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