Regulamentos em Revisão

 

JORGE MANUEL ALVES DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, torna público que a Câmara Municipal do Entroncamento, de acordo com o art.º 98º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou dar início ao procedimento de revisão/elaboração dos seus regulamentos com vista a sua adaptação à nova realidade legislativa.


Mais torna público que se podem constituir como interessados no presente procedimento aqueles que justifiquem a sua legitimidade nos termos do art.º 68º do Código do Procedimento Administrativo e conforme indicado no respectivo aviso. 

 

Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Não Urbanísticas

 

Direção do Procedimento

 

AVISO do Início do Procedimento

 

Elaboração do Regulamento do Arquivo Municipal do Entroncamento

 

AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 04.07.2018

  

 

Regulamento de Acesso e Exercício de Atividades Diversas do Município do Entroncamento

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento de Atividades de Comércio a Retalho não Sedentário Exercido pelos Feirantes e Vendedores Ambulantes

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso quando Exercida de Forma não Sedentária

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento de Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira do Bonito

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Encerramento dos estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Entroncamento

 

AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental

Publicado em 20 julho 2015

 

 

Regulamento do Parque Empresarial do Entroncamento

  

 

Projeto de Regulamento do Parque Empresarial do Entroncamento

 

DESPACHO - Direção do Procedimento - Novo Código do Procedimento Administrativo

 

EDITAL - Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Parque Empresarial do Entroncamento

 

EDITAL - Projeto de Regulamento - Consulta Pública 

 

   

Agenda Cultural

Esta página requer cookies para o seu bom funcionamento. Para mais informações consulte a politica de privacidade. Politica de privacidade .

Aceitar utilização de cookies
Politica de cookies